A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma das consequências mais graves para motoristas autuados pela Lei Seca. Além da multa de valor elevado, ficar impedido de dirigir por 12 meses pode causar transtornos significativos na vida pessoal e profissional. No entanto, existem argumentos jurídicos que, quando bem aplicados, podem reverter essa penalidade. Neste artigo, apresentaremos sete argumentos jurídicos eficazes que podem ajudar a salvar sua habilitação em casos de suspensão por infrações relacionadas à Lei Seca.

ão da CNH por Lei Seca

Antes de abordarmos os argumentos jurídicos, é importante compreender como funciona a suspensão da CNH por infrações relacionadas à Lei Seca. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), duas situações principais podem levar à suspensão:

1. Artigo 165 do CTB: Dirigir sob influência de álcool ou qualquer substância psicoativa. Penalidade: multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

2. Artigo 165-A do CTB: Recusar-se a realizar o teste do bafômetro ou outros procedimentos para verificar a influência de álcool. Penalidade: multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

ídicos que podem salvar sua habilitação

Agora, vamos aos argumentos jurídicos que podem ser utilizados para contestar a suspensão da CNH por infrações relacionadas à Lei Seca:

ícios no auto de infração: Um dos argumentos mais eficazes é apontar falhas formais no auto de infração. Isso inclui ausência de informações obrigatórias, como local exato da abordagem, identificação completa do agente, descrição clara da conduta, entre outros. Qualquer falha formal pode invalidar o auto de infração.

2. Falta de comprovação da embriaguez: Para infrações baseadas no artigo 165 do CTB, a autoridade deve comprovar a embriaguez do condutor. Se o teste do etilômetro (bafômetro) apresentar falhas de calibração, não tiver certificado de verificação válido ou não seguir os procedimentos corretos, o resultado pode ser contestado.

3. Ausência de sinais de embriaguez no termo de constatação: Quando há recusa ao teste do bafômetro (artigo 165-A), o agente deve descrever detalhadamente os sinais de alteração da capacidade psicomotora observados. A ausência dessa descrição ou inconsistências no termo de constatação podem fundamentar um recurso.

4. Cerceamento do direito de defesa: Se o condutor não foi devidamente informado sobre seu direito de realizar o teste do etilômetro em outro equipamento ou de realizar exame de sangue como contraprova, há cerceamento do direito de defesa, o que pode anular a penalidade.

5. Desproporcionalidade da penalidade: Em alguns casos, é possível argumentar que a suspensão da CNH por 12 meses é desproporcional, especialmente para condutores profissionais que dependem da habilitação para seu sustento. Há jurisprudência favorável à conversão da penalidade em advertência por escrito em casos específicos.

6. Nulidade da abordagem: Se a blitz não seguiu os protocolos legais (como falta de sinalização adequada, ausência de autoridade competente no local ou realização em local inadequado), toda a abordagem pode ser considerada nula.

7. Prescrição intercorrente: Se o processo administrativo demorou mais do que o prazo legal para ser concluído (geralmente 5 anos desde a infração ou 3 anos desde a última movimentação), pode-se alegar a prescrição intercorrente, extinguindo a penalidade.

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Enfrentar uma suspensão da CNH por infrações relacionadas à Lei Seca pode ser extremamente desafiador, mas não é uma batalha perdida. Os sete argumentos jurídicos apresentados neste artigo têm sido utilizados com sucesso por advogados especializados em direito de trânsito para reverter penalidades e preservar o direito de dirigir de seus clientes.

É importante ressaltar que cada caso possui suas particularidades e a estratégia de defesa deve ser personalizada. Por isso, recomendamos buscar orientação de um advogado especializado em direito de trânsito para avaliar seu caso específico e identificar quais argumentos têm maior chance de sucesso.

Lembre-se: o prazo para apresentar defesa ou recurso é limitado, portanto, não deixe para agir no último momento. Quanto antes você buscar seus direitos, maiores serão as chances de manter sua habilitação.