Prisão por Embriaguez ao Volante (Art. 306): Defesa em Flagrante 2026

O Art. 306 do CTB tipifica conduzir veículo com alcoolemia ≥ 6 dg/L de sangue (0,3 mg/L ar alveolar) como CRIME — pena de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão da CNH. O flagrante gera prisão imediata, mas é AFIANÇÁVEL. Defesa rápida pode anular o auto e evitar processo criminal.