Multa em Obra de Via: Defesa por Sinalização Deficiente

Em zonas de obras, a sinalização é obrigatória, padronizada e antecedente. Quando isso falha, qualquer multa naquele trecho pode ser anulada. O CONTRAN exige placas a cada 50-100m, sinalização noturna refletiva, e desvios claramente marcados. Sem isso, infração é nula por vício formal. Em 2026, com obras de mobilidade urbana em todas as capitais, multas em zonas de obras explodiram — e com elas, as defesas vencedoras.