Mentira jurídica. Mas é o que falam pra você desistir. Autônomos, MEIs, freelancers, motoristas de app, comerciantes — todos têm direito. E o cálculo é injusto se feito errado: muita gente recebe R$ 1.500 quando deveria receber R$ 18.000. Cada mês fora do trabalho com renda perdida vira pó se não houver pedido formal e prova documental sólida.