Resolução CONTRAN 1.031/2026 e Lei Seca: o que conferir

Receber uma autuação da Lei Seca significa enfrentar uma multa elevada e o risco de ficar sem dirigir. Quando surge a notícia de uma nova resolução do CONTRAN, a preocupação aumenta: a regra mudou? O auto continua válido? A defesa precisa ser refeita? Para responder com segurança, é indispensável separar o que está comprovado no Código de Trânsito Brasileiro daquilo que depende da consulta ao ato normativo anunciado. Ressalva de