Omissão de Socorro no Trânsito (Art. 304 CTB)

Crime de Omissão de Socorro O art. 304 do CTB pune quem deixa de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando possível fazê-lo sem risco pessoal. Condutas Criminalizadas Não prestar socorro Não solicitar socorro de autoridade pública Pena Detenção de 6 meses a 1 ano ou multa (se não resultar lesão grave ou morte). Pena Aumentada Se resultar lesão grave ou morte e o agente podia prever: detenção