Nulidades do auto de infração: checklist de vícios

Receber uma autuação provoca preocupação, sobretudo quando os pontos ou a própria infração podem comprometer a CNH. Ao conferir o documento, o motorista encontra um dado estranho e pergunta: isso permite cancelar a multa? A resposta depende da natureza da falha, da exigência legal descumprida e dos elementos existentes no processo. Identificar uma nulidade do auto de infração exige mais do que procurar campos vazios: é necessário verificar se a