Embriaguez ao Volante: Crime do Art. 306 do CTB e Estratégias de Defesa A embriaguez ao volante é, de longe, o tipo penal mais comum no Direito de Trânsito brasileiro. Tipificado no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), o crime acumulou diversas reformas legislativas — Lei Seca de 2008 (Lei nº 11.705), endurecimento de 2012 (Lei nº 12.760) e qualificadora de 2017 (Lei nº 13.546) —