Acidentes de Trânsito: Conceito, Responsabilidades e Defesa do Motorista O acidente de trânsito — tecnicamente denominado sinistro de trânsito pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) — é todo evento ocorrido em via pública envolvendo pelo menos um veículo automotor, do qual resultam danos materiais, lesões corporais ou óbito. Trata-se de um instituto jurídico complexo, pois desencadeia simultaneamente três esferas de responsabilização: administrativa (apuração de infrações pelo DETRAN), civil