Junho 15, 2024

Direito de Trânsito

Advogado DR ADAM OAB/SP 400.322

Segredos para Recorrer da Multa Art. 225 e Vencer!

18 min read

Como recorrer multa Art. 225 – Recurso de multa de trânsito por transportar pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, exceto nos casos permitidos? Levou essa multa e não sabe o que fazer? Calma! Você vai entender direitinho a gravidade dessa infração e, principalmente, como preparar uma defesa sólida para tentar reaver sua CNH e escapar da multa pesada. Vamos desvendar os mistérios do Artigo 225, te mostrar quando o transporte externo é permitido e te guiar passo a passo no processo de recurso. Abordaremos prazos, documentos, modelos e dicas valiosas para você aumentar suas chances de sucesso. Se a justiça precisa de um empurrãozinho, você vai aprender a usar as ferramentas certas! 💪

Principais Conclusões

  • Entenda seus direitos ao receber uma multa pelo Art. 225.
  • Guarde todos os documentos relacionados à multa.
  • Conheça os prazos para recorrer e não perca o tempo limite.
  • Apresente provas claras e objetivas para fortalecer sua defesa.
  • Busque ajuda profissional se necessário para aumentar suas chances de sucesso.

Como Recorrer da Multa Art. 225: Guia Completo para Entender e Recorrer

Imagine a cena: você está dirigindo e, de repente, vê aquela luz vermelha e azul piscando no seu retrovisor. É uma multa! Você, então, descobre que foi autuado por transportar algo indevidamente no seu carro. É aí que entra o temido Artigo 225 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Mas calma, nem tudo está perdido! Neste guia completo, você vai entender tudo sobre a multa do Art. 225 e, o mais importante, como recorrer e, quem sabe, se livrar dessa dor de cabeça.

Entenda a Gravidade da Multa Art. 225

O Art. 225 do CTB é claro: transportar pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo em casos específicos, é infração grave. Em outras palavras, nada de levar aquele amigo no capô do carro ou deixar seu cachorro colocar a cabeça para fora da janela. Isso coloca em risco a segurança de todos e pode ter consequências sérias.

Pontos na CNH e Valor da Multa

A infração prevista no Art. 225 é considerada grave e gera as seguintes penalidades:

Penalidade Valor/Pontos
Pontos na CNH 7 pontos
Valor da Multa R$ 293,47

Riscos à Segurança no Trânsito

Levar passageiros, animais ou carga em locais inapropriados no veículo coloca em risco a vida de todos no trânsito. Veja alguns dos perigos:

  • Queda de pessoas, animais ou objetos na pista, causando acidentes.
  • Dificuldade de visibilidade para o motorista, aumentando o risco de colisões.
  • Instabilidade do veículo, principalmente em curvas e frenagens.

Em situações como essas, as consequências podem ser graves, resultando em ferimentos leves, lesões graves e até mesmo fatalidades.

Como Recorrer Multa Art. 225 – Recurso de Multa de Trânsito por Transportar Pessoas, Animais ou Carga nas Partes Externas do Veículo, Exceto nos Casos Permitidos

Receber uma multa nunca é agradável, mas você tem o direito de recorrer e apresentar sua defesa. Para te ajudar nesse processo, elaboramos um guia completo com o passo a passo para recorrer da multa do Art. 225:
1. Entenda a Multa:
Antes de tudo, leia atentamente o auto de infração. Nele constam informações importantes como:

  • Local, data e hora da infração.
  • Artigo do CTB que você infringiu.
  • Descrição da infração.
  • Identificação do agente de trânsito e do órgão autuador.

Verifique se todas as informações estão corretas e se há algum erro que possa ser usado a seu favor no recurso.
2. Reúna Provas:
Junte todas as provas que você tiver para fortalecer sua defesa. Alguns exemplos de documentos que podem ser úteis:

  • Fotografias e vídeos que comprovem sua versão dos fatos.
  • Testemunhas que possam confirmar sua versão.
  • Documentos do veículo que demonstrem a impossibilidade de transportar o item de forma segura dentro do veículo.

3. Elabore seu Recurso:
Com base nas informações da multa e nas provas que você reuniu, é hora de escrever seu recurso. Utilize uma linguagem clara, objetiva e respeitosa. O recurso deve conter:

  • Identificação completa do proprietário do veículo e dados da notificação.
  • Argumentação sólida e embasada na lei, contestando a autuação.
  • Pedidos específicos, como o cancelamento da multa e a não aplicação de pontos na CNH.
  • Data e assinatura do requerente ou representante legal.

Lembre-se de anexar cópias dos documentos que comprovem suas alegações.
4. Protocole o Recurso:
Após elaborar seu recurso, protocole-o junto ao órgão autuador dentro do prazo estipulado na notificação. Você pode fazer isso:

  • Pessoalmente, no endereço indicado na notificação.
  • Pelos Correios, via AR (Aviso de Recebimento).
  • Online, caso o órgão autuador disponibilize essa opção.

5. Acompanhe o Processo:
Após protocolar o recurso, acompanhe o andamento do processo junto ao órgão autuador. Você pode fazer isso:

  • Por telefone, através do número de contato disponível na notificação.
  • Pessoalmente, no endereço indicado na notificação.
  • Online, caso o órgão autuador disponibilize essa opção.

É fundamental manter-se informado sobre as etapas do processo e prazos para não perder a oportunidade de apresentar defesa ou recorrer em outras instâncias caso necessário.
6. Prepare-se para as Próximas Etapas:
Após a análise do seu recurso, você receberá uma notificação com a decisão do órgão autuador. Se a decisão for favorável, a multa será cancelada. Caso contrário, você poderá apresentar recurso a outras instâncias, como a JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) ou o CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito).
Lembre-se que cada fase do processo tem um prazo específico, e é fundamental respeitá-los para garantir seu direito de defesa.
Você pode obter mais informações sobre como recorrer de multas de trânsito e até mesmo sobre situações específicas, como a lotação excedente ou o transporte de passageiros na caçamba. Dominar o direito de trânsito e saber como gerenciar recursos e se defender é essencial para todo motorista. Descubra como recorrer de multas e aprofunde seus conhecimentos em direito de trânsito.

Você Foi Multado Injustamente?

Levar uma multa nunca é legal, principalmente quando você acredita que ela foi aplicada injustamente. Se você recebeu uma multa por transportar algo fora do lugar no seu veículo, e acha que a situação não era irregular, saiba que você tem o direito de recorrer!

Situações em que o Transporte Externo é Permitido

Antes de mais nada, é importante entender que existem situações em que o transporte externo é permitido por lei. Por exemplo, você sabia que em alguns casos é permitido transportar objetos que ultrapassem o comprimento do veículo, desde que se tomem medidas de segurança? Ou que existem regras específicas para o transporte de bicicletas?
É essencial conhecer essas exceções para poder argumentar a seu favor caso a multa tenha sido aplicada incorretamente.

Como Recorrer Multa Art. 225 – Recurso de Multa de Trânsito por Transportar Pessoas, Animais ou Carga nas Partes Externas do Veículo, Exceto nos Casos Permitidos:

A gente sabe que lidar com burocracia não é fácil, mas com um pouco de paciência e as informações certas, você aumenta suas chances de sucesso. Então, vamos entender como funciona o processo de recurso para a multa do Artigo 225.
Primeiramente, você precisa saber que existem prazos para recorrer de uma multa de trânsito e evitar que ela se torne um problema ainda maior. Fique atento às datas e organize sua defesa dentro do tempo estabelecido.

Justifique Sua Defesa

Agora que você já entendeu as situações em que o transporte externo é permitido e como iniciar o processo de recurso, vamos ao que realmente interessa: a sua defesa! Para aumentar suas chances de sucesso, você precisa apresentar argumentos sólidos e convincentes.
Para te ajudar nessa tarefa, elaboramos um guia com dicas importantes:

  • Mantenha a calma e seja educado: Nada de xingar o agente de trânsito ou usar palavras de baixo calão, ok? Um tom respeitoso e objetivo é fundamental para que seu recurso seja analisado com seriedade.
  • Apresente sua versão dos fatos de forma clara e concisa: Explique o que aconteceu no dia da autuação, o local, o horário e qualquer outro detalhe que julgar relevante para o seu caso.
  • Baseie seus argumentos na lei: Mencione o artigo 225 do Código de Trânsito Brasileiro e explique por que você acredita que a multa foi aplicada de forma indevida.

Lembre-se que cada caso é único, por isso é fundamental analisar cuidadosamente a sua situação e buscar informações relevantes para fortalecer a sua defesa.
Entender como recorrer de multas de trânsito pode te ajudar a evitar dores de cabeça e, em alguns casos, até mesmo a economizar um bom dinheiro. Afinal, conhecer seus direitos é essencial para dirigir com mais segurança e tranquilidade.

Reúna Provas Convincentes

Você sabia que fotos e vídeos podem ser seus melhores amigos na hora de recorrer de uma multa? Eles são provas visuais poderosas que podem fazer toda a diferença no seu caso. Imagine a seguinte situação: você foi multado por transportar um objeto na parte externa do veículo, mas tinha certeza de que ele estava bem preso e sinalizado. Se você tiver fotos ou vídeos que comprovem isso, suas chances de sucesso aumentam consideravelmente!
Mas atenção: as provas precisam ser claras, nítidas e ter relação direta com o ocorrido. Nada de apresentar fotos antigas ou de situações diferentes daquela descrita na multa.
Dominar o direito de trânsito e saber como gerenciar recursos pode ser um grande trunfo para qualquer motorista. Afinal, conhecer as leis e seus direitos te coloca em uma posição muito mais segura e confiante ao volante.
E se você quer se aprofundar ainda mais nesse assunto, não deixe de conferir nossos outros artigos. Lá você encontrará informações detalhadas sobre como recorrer de multas por lotação excedente, transporte de passageiros na caçamba, como elaborar um recurso eficiente, entre outros temas relevantes.

Como Recorrer da Multa de Trânsito por Transportar Pessoas ou Carga em Local Indevido (Art. 225 do CTB)

Você recebeu uma multa com base no Artigo 225 do Código de Trânsito Brasileiro? Calma, nem tudo está perdido! Essa multa, geralmente aplicada quando transportamos pessoas ou carga nas partes externas do veículo de forma irregular, pode ser contestada.
Neste guia completo, vamos te explicar passo a passo como recorrer dessa multa e aumentar suas chances de sucesso. Você vai entender os prazos, os documentos necessários e ainda terá acesso a modelos de recursos para se inspirar. Vamos juntos desvendar os detalhes desse processo e te ajudar a economizar dinheiro e pontos na carteira!

Passo a Passo para Recorrer da Multa

Recorrer de uma multa de trânsito pode parecer complicado, mas com um guia passo a passo, você verá que é mais simples do que imagina. Seguindo estes passos, você aumenta suas chances de sucesso e pode evitar a perda de pontos na carteira e o pagamento da multa.
1º Passo: Entenda a Multa:
Antes de tudo, leia atentamente a notificação da multa. Verifique a descrição da infração, o local, a data, a hora e o artigo do CTB que a fundamenta. É essencial ter certeza de que você realmente cometeu a infração antes de prosseguir com o recurso.
2º Passo: Reúna as Provas:
Junte todas as provas que possam te ajudar a contestar a multa. Fotos, vídeos, testemunhas e documentos como notas fiscais, comprovantes de endereço e outros que você julgar relevantes podem fortalecer seu argumento.
3º Passo: Elabore o Recurso:
Com base nas informações da notificação e nas provas que você reuniu, escreva seu recurso. Seja claro, objetivo e fundamente seus argumentos com base na lei e nas provas.
4º Passo: Protocole o Recurso:
Após finalizar o recurso, protocole-o junto ao órgão autuador dentro do prazo estipulado na notificação. Você pode fazer isso online, pelos Correios ou pessoalmente, de acordo com as opções disponibilizadas pelo órgão.
5º Passo: Acompanhe o Processo:
Após protocolar o recurso, acompanhe o processo junto ao órgão autuador para saber se ele foi aceito, se precisa de ajustes ou se foi negado. Você pode fazer isso online ou por telefone, geralmente.
Lembre-se: recorrer de uma multa é um direito seu!

Prazos e Documentos Necessários

Para que seu recurso seja válido e tenha chances de sucesso, é fundamental ficar atento aos prazos e documentos exigidos.

Prazos

Defesa Prévia: Você geralmente tem um prazo de 15 dias, a partir do recebimento da notificação, para apresentar a Defesa Prévia.
Recurso em Primeira Instância: Caso sua Defesa Prévia seja negada, você poderá apresentar recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações), geralmente no prazo de 30 dias a partir do recebimento da notificação da decisão.
Recurso em Segunda Instância: Se seu recurso em primeira instância for indeferido, você poderá recorrer à segunda instância, geralmente em até 30 dias, a contar da data da publicação da decisão da JARI.

Documentos

Cópia da Notificação da Multa: O documento original que você recebeu informando sobre a infração.
Cópia da CNH ou Documento de Identificação: Comprova sua identificação.
Provas: Fotos, vídeos, testemunhas, documentos que comprovem sua versão dos fatos.
Formulário de Recurso: Geralmente disponível no site do órgão autuador.

Modelos de Recurso para Você se Inspirar

Elaborar um recurso eficaz pode parecer desafiador, mas ter um modelo como base facilita muito! Aqui, você encontra exemplos que te guiam na estrutura e no conteúdo do seu recurso. Adapte-os à sua situação, incluindo informações específicas do seu caso.
Modelo de Defesa Prévia:
[Cabeçalho]
À ilustríssima autoridade de trânsito,
[Seus Dados]
[Dados do Veículo]
[Número da Notificação]
Defesa Prévia
Venho, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, apresentar Defesa Prévia em relação à notificação de penalidade acima mencionada, pelos seguintes motivos:
[Descreva os motivos pelos quais você discorda da multa de forma clara e objetiva, fundamentando seus argumentos na lei e nas provas que você possui.]
Diante do exposto, solicito o arquivamento do auto de infração por falta de justa causa.
[Local e Data]
[Sua Assinatura]
Modelo de Recurso em Primeira Instância (JARI):
[Cabeçalho]
À Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI,
[Seus Dados]
[Dados do Veículo]
[Número do Auto de Infração]
Recurso em Primeira Instância
Respeitosamente, apresento recurso contra a decisão que indeferiu a Defesa Prévia em relação à notificação de penalidade acima mencionada, pelos seguintes motivos:
[Reforce os argumentos da Defesa Prévia e apresente novas provas, se houver.]
Diante do exposto, solicito que este recurso seja julgado procedente, reformando a decisão anterior e cancelando a penalidade imposta.
[Local e Data]
[Sua Assinatura]

Dicas para um Recurso Imbatível

Elaborar um recurso consistente e bem fundamentado é essencial para aumentar suas chances de sucesso. Confira algumas dicas valiosas:
Mantenha a calma e a objetividade: Escreva seu recurso de forma clara, objetiva e respeitosa. Evite linguagem informal, gírias ou termos chulos.
Fundamente seus argumentos na lei: Utilize o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e outras leis pertinentes para fundamentar seus argumentos.
Apresente provas consistentes: Fotos, vídeos, documentos e testemunhas são essenciais para fortalecer sua defesa. Certifique-se de que as provas sejam claras, relevantes e estejam em bom estado.
Seja organizado: Organize seu recurso de forma lógica, utilizando parágrafos curtos e objetivos. Facilite a leitura para que os avaliadores compreendam facilmente seus argumentos.
Revise cuidadosamente: Antes de protocolar o recurso, revise-o atentamente para evitar erros de português, digitação e formatação. Um recurso bem escrito demonstra cuidado e aumenta sua credibilidade.
Busque ajuda profissional: Se tiver dúvidas ou se sentir inseguro, procure ajuda de um profissional especializado em direito de trânsito.
Lembre-se, recorrer de uma multa é um direito seu e, com as informações corretas e um bom recurso, suas chances de sucesso aumentam consideravelmente!

Recursos em Primeira e Segunda Instância

Você recebeu uma multa por transportar pessoas ou carga em local proibido no seu veículo, né? Se você acredita que essa multa foi aplicada injustamente, saiba que você tem o direito de se defender! A gente te explica como funciona o processo de recurso para você não ficar no prejuízo.

JARI: Sua Primeira Oportunidade

A JARI, Junta Administrativa de Recursos de Infrações, é o seu primeiro passo para contestar a multa. É como se fosse um juiz dentro do próprio órgão que te multou, mas com a vantagem de ser mais próximo de você.

Imagine que você está conversando com alguém que entende do assunto e pode te ajudar a resolver a situação. A JARI funciona mais ou menos assim! Você apresenta seus argumentos, suas provas e a JARI analisa tudo com cuidado.

Para recorrer à JARI, você precisa agir rápido! Fique atento ao prazo informado na notificação da multa. Geralmente, você tem até 30 dias para entrar com o recurso. Não perca tempo, quanto antes você recorrer, maiores são as chances de sucesso.

CETRAN: A Próxima Etapa do Seu Recurso

Se, por algum motivo, a JARI não te der razão, não se preocupe! Você ainda pode recorrer ao CETRAN, Conselho Estadual de Trânsito. É como se fosse uma segunda chance para você apresentar seu caso.

O CETRAN é um órgão independente do órgão que te multou, o que garante uma análise mais imparcial do seu caso. É como se você estivesse levando a sua história para outras pessoas ouvirem e te ajudarem.

Para recorrer ao CETRAN, você também precisa ficar de olho nos prazos, que costumam ser informados na decisão da JARI.

Não Desista! Persistência é a Chave

Lembre-se que recorrer de uma multa é um direito seu! As vezes, a gente pode até pensar em desistir no meio do caminho, mas não deixe que a burocracia te desanime!

Existem diversas situações em que a multa pode ser contestada, como:

  • Sinalização inadequada ou falta de sinalização no local da infração.
  • Informações incorretas na notificação da multa, como dados do veículo ou do condutor.
  • Erros na aplicação da lei, como a aplicação de uma multa por uma infração que você não cometeu.

Se você realmente acredita que a multa foi aplicada de forma incorreta, persista! Buscar seus direitos e se defender de uma injustiça vale a pena.

Para te ajudar ainda mais nesse processo, preparamos alguns materiais que podem te guiar:

  • [Descubra como recorrer de multas – Curso de Direito de Trânsito]
  • [Domine o Direito de Trânsito: gerencie recursos e defenda-se]
  • [Como recorrer de multas de trânsito no Brasil?]
  • [Recursos de Multas: Evite Penalidades no Trânsito]
  • [Como Recorrer Multas com Eficiência: Guia Completo]

Com as informações corretas, você pode elaborar um recurso consistente e aumentar suas chances de sucesso.

E se a Multa for Indeferida?

Você recebeu uma multa por transportar algo fora do lugar no seu carro, certo? Aquela do Art. 225, que fala sobre pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo? E para piorar, seu recurso foi indeferido. Calma, respira fundo porque essa situação não é o fim da linha!

Entenda as Próximas Etapas

Antes de qualquer coisa, é importante você entender que a jornada de quem decide recorrer a uma multa é como uma maratona, não uma corrida de 100 metros. A primeira fase, a defesa da autuação, pode ter sido negada, mas ainda existem outras etapas e chances de você conseguir reverter essa situação.
Pense na sua defesa como um processo gradual. É como construir uma casa, tijolo por tijolo. Se a base, que nesse caso era a defesa da autuação, não foi sólida o suficiente, vamos juntos fortalecer a estrutura nas próximas etapas.

Como recorrer multa Art. 225 – Recurso de multa de trânsito por transportar pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, exceto nos casos permitidos:

A lei, como você sabe, prevê algumas situações em que transportar coisas do lado de fora do carro é permitido. Por exemplo, usar um bagageiro no teto dentro dos limites de segurança ou transportar bicicletas com aqueles suportes especiais. Se você foi multado mesmo estando dentro da lei, precisa provar isso!
Para te ajudar a visualizar melhor as possibilidades e caminhos que você pode seguir, preparei um guia com informações importantes e que podem te ajudar.

Situação Como Proceder Documentos Necessários
Você transportou algo fora do lugar, mas dentro dos limites da lei Junte provas de que sua situação se encaixa nas exceções da lei. Fotos, Nota Fiscal do suporte/acessório dentro das normas, etc.
Você discorda da interpretação da lei pelo agente de trânsito. Apresente argumentos que sustentem seu ponto de vista. Jurisprudência ( decisões de outros casos parecidos), fotos da situação, etc.
Houve algum erro na multa ( dados do veículo, local, etc.) Aponte os erros de forma clara e objetiva. Cópia da multa, fotos que comprovem o erro, etc.

Em cada uma dessas situações, você vai precisar de provas. Fotos, vídeos, documentos… tudo que puder ajudar a reforçar seu lado da história. É como diz o ditado: “Contra fatos, não há argumentos”.
Além disso, vale a pena dar uma olhada em como recorrer de multas de trânsito no Brasil. Você pode descobrir informações valiosas que te ajudarão nesse processo.

Busque Ajuda Profissional

Lidar com recursos de multas e toda a burocracia que envolve o direito de trânsito pode ser um desafio, principalmente para quem não está acostumado com os termos jurídicos e os trâmites.
Se você se sentir inseguro ou quiser ter certeza de que está fazendo tudo certo, a melhor saída é buscar ajuda de um profissional especializado.

Advogado Especializado: Seu Aliado

Imagine ter um guia experiente te conduzindo por um caminho desconhecido, mostrando os atalhos, desviando você de armadilhas e te levando com segurança ao seu destino final. É exatamente isso que um advogado especializado em direito de trânsito pode fazer por você!
Ele conhece as leis como a palma da mão, sabe como funcionam os órgãos de trânsito e, principalmente, como construir uma defesa sólida e eficiente para o seu caso.
Com a ajuda de um profissional, suas chances de sucesso aumentam consideravelmente! Ele poderá te ajudar a:

  • Analisar a sua multa e identificar possíveis erros ou injustiças.
  • Reunir as provas necessárias para fortalecer sua defesa.
  • Elaborar recursos bem fundamentados e dentro dos prazos.
  • Te representar perante os órgãos de trânsito, caso seja necessário.

Vale a pena considerar essa possibilidade e buscar orientação de quem realmente entende do assunto, especialmente se a multa for considerada grave ou gerar pontos na sua carteira. Dominar o direito de trânsito e saber como gerenciar recursos pode ser a chave para você se defender de forma mais eficaz.

Dirija com Segurança e Evite Dor de Cabeça

Você sabia que transportar pessoas ou coisas do lado de fora do carro, onde não é feito para isso, pode te dar uma multa daquelas? É isso mesmo! Estamos falando do artigo 225 do Código de Trânsito Brasileiro.

Conheça as Regras de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro é como se fosse um manual de instruções para quem dirige. Ele existe para garantir a segurança de todos nas ruas e estradas. E o artigo 225 está lá para te lembrar que transportar pessoas ou coisas em locais indevidos no veículo é proibido e coloca em risco a sua vida e a de outros.

Transporte Seguro: Prioridade Sempre!

Imagina só: você está dirigindo e, de repente, um objeto cai da caçamba de um carro na sua frente. Perigoso, não é? Ou pior, você precisa fazer uma curva brusca e um passageiro que estava na parte de trás da caminhonete é arremessado para fora. É por isso que o artigo 225 existe: para evitar acidentes e proteger vidas.

Evite Multas e Acidentes: Dirija Consciente

A gente sabe que ninguém gosta de receber multa, né? A infração do artigo 225 é considerada grave, o que significa:

  • Pontos na carteira: 5 pontos
  • Valor da multa: R$ 195,23

E não para por aí! Além da multa, você ainda corre o risco de ter o carro retido até resolver a situação.
Mas calma! Se você recebeu uma multa por causa do artigo 225 e acredita que foi um erro, saiba que você tem o direito de se defender.

Perguntas Frequentes

É possível recorrer da multa do Artigo 225?

Sim, você pode recorrer e tentar cancelar a multa.

Como recorrer multa Art. 225 – Recurso de multa de trânsito por transportar pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, exceto nos casos permitidos?

Para recorrer, você precisa elaborar uma defesa sólida. Explique o ocorrido e anexe provas. Use argumentos legais e justificativas válidas.

Qual o prazo para recorrer dessa multa?

Você tem um prazo específico para apresentar seu recurso. Verifique a notificação da multa para saber o prazo limite.

Onde encontro o formulário para recorrer?

Você pode encontrar o formulário no site do órgão de trânsito que aplicou a multa.

Posso recorrer online?

Muitas vezes, sim! Consulte o site do órgão de trânsito para verificar a possibilidade.

Quais argumentos usar no recurso da multa do Artigo 225?

Use argumentos como: situação de emergência, autorização prévia, erro na aplicação da multa.

Preciso de um advogado para recorrer?

Não é obrigatório, mas um advogado pode te ajudar a construir um caso mais forte.

Quanto custa recorrer dessa multa?

Geralmente, não há custo para recorrer. Mas, se contratar um profissional, haverá honorários.

Se eu recorrer, a multa pode aumentar?

Não, a multa não aumenta se você recorrer dentro do prazo.

E se meu recurso for negado?

Você pode apresentar um novo recurso a uma instância superior.

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

CNPJ: 28.796.663/0001-83 Avenida Paulista, 1636 - Sala 1504 - Cerqueira César, São Paulo SP - CEP 01310-200 | Newsphere by AF themes.