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Na semana de 16 a 20 de abril acontece em Campo Grande o Encontro Nacional de Segurança e Crimes de Trânsito, realizado em parceria entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MS), a Polícia Rodoviária Federal, o Ministério da Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas [...]

A coordenação nacional do projeto Vida no Trânsito considerou positiva a criação da Secretaria Municipal de Trânsito de Curitiba. “Foi um gol de placa da cidade, um fator importante que aumenta as chances de a cidade ser exemplo para o mundo na redução de acidentes e vítimas do trânsito”, afirmou José Cardita, coordenador no Brasil [...]

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei 7586/10, do Senado, que autorizava o parcelamento das multas de trânsito em até seis vezes. Pelo texto, a divisão do valor dependeria de requerimento feito pelo motorista ao Detran responsável.
A proposta será arquivada, a menos que haja recurso para que seja [...]

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (16) aadmissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/11, do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que autoriza os municípios a criar órgão de fiscalização e controle de trânsito.
Atualmente, a Constituição permite que os municípios criem guardas destinadas à proteção de seus bens, serviços [...]